Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL| 24/04/2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),...
LEIA MAIS
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação| 24/04/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União. A discussão envolve o cálculo do valor aduaneiro e, por consequência, o...
LEIA MAIS
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS-Cofins| 23/04/2019
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no começo do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que...
LEIA MAIS
Receita combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa| 23/04/2019
A Receita Federal inicia no dia 25 a Operação Pandora. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas...
LEIA MAIS
Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do IR| 23/04/2019
A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do...
LEIA MAIS
Planejamento fiscal precisar ter "propósito negocial", diz Carf| 22/04/2019
Constituir fundos de investimento em participações para comprovar à Receita seu "propósito negocial" é planejamento fiscal abusivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho...
LEIA MAIS
Indenizações judiciais recebidas por empresa são tributáveis| 18/04/2019
Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido,...
