Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF retoma julgamento sobre imunidade tributária para entidades| 29/04/2019
Na quinta-feira, 25, o plenário do STF voltou a analisar embargos de declaração em quatro ADIns e um RE que tratam sobre imunidade tributária para entidades beneficentes. A discussão de hoje foi retomada com o voto-vista da ministra Rosa Weber. Julgamento foi...
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Senado começa a discutir tributação de lucros e dividendos| 29/04/2019
Começou a tramitar na última semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e...
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Bolsonaro diz que não vai criar novo imposto| 29/04/2019
O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que...
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Governo do Paraná prorroga prazo para adesão ao Refis 2019| 26/04/2019
O prazo para adesão ao Refis 2019 do governo do Paraná foi prorrogado até o dia 18 de junho. O programa possibilita a regularização de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias com redução de multa e juros e...
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STF permite crédito de IPI na compra da Zona Franca de Manaus| 26/04/2019
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (24), por 6 votos a 4, reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.
O crédito gerado na venda de insumos...
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Novo benefício na Zona Franca deixará país R$ 16 bi mais pobre| 26/04/2019
O STF aceitou a tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário para as empresas de fora da Zona Franca que lá adquirirem insumos. Isso fará com que insumos produzidos na Zona Franca fiquem mais baratos que insumos...
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Lei que fixa critérios de ISS para advogados é inconstitucional| 25/04/2019
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou...
