Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada| 15/04/2019
A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questionamentos judiciais do que o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), dias antes,...
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Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais| 15/04/2019
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira, 5, a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no...
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STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB| 12/04/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida em recurso...
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Demandas dos empresários são levadas ao secretário de Fazenda| 12/04/2019
Com o objetivo de discutir a pauta dos empresários do Paraná, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, se reuniu com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê...
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Justiça manda Receita ajustar sistema de dados do Pert| 12/04/2019
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros...
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União pretende desistir de metade das causas previdenciárias| 12/04/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende desistir de metade dos recursos apresentados nos tribunais superiores para discutir questões previdenciárias. Por meio de uma força-tarefa, o órgão pretende encerrar essas ações, que envolvem...
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Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos| 11/04/2019
O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em...
