Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Faciap quer a redução dos honorários pagos em lei do Refis| 11/04/2019
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) quer que os honorários pagos a procuradores do Estado pelas empresas ao aderirem ao Refis Estadual seja revisto. Para a Faciap, os honorários previstos no programa de...
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Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS| 11/04/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas...
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Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável| 10/04/2019
A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados "planejamentos tributários abusivos" ou, como classifica "milagres tributários". Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A...
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Guedes diz que vai criar imposto único federal| 10/04/2019
Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além...
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Exclusão do ICMS do PIS-Cofins ainda gera conflito| 09/04/2019
Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Os escritórios afirmam que em casos recentes o...
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Receita atualiza critérios para cálculo do ITR| 08/04/2019
A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) –...
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ICMS a recolher deve ser excluído da base de cálculo da Cofins| 05/04/2019
O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução de Consulta Interna nº 13/2018. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma Ordinária da 3ª...
