Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS-Cofins
Fonte: Valor Econômico
23/04/2019
Imposto e Tributos
As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no começo do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que variam desde a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do imposto estadual, até a adoção de precedente contrário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
