Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF autoriza licença de 180 dias a servidor pai solo| 13/05/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, que é possível a concessão de benefício de 180 dias equiparado à licença-maternidade a servidor público que seja pai solo.
Votaram a favor da medida o...
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Avó que obteve guarda da neta deve receber salário-maternidade| 11/05/2022
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos...
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Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não terá que restituir| 06/05/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto desempenhava atividade remunerada não precisará ressarcir o Instituto Nacional...
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Governo vai pagar perícias de auxílio e BPC na Justiça| 06/05/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que garante o pagamento das perícias de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Justiça. A lei 14.331, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), deve...
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INSS terá que implantar aposentadoria concedida há mais de um ano| 04/05/2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou no último dia 7 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 30 dias aposentadoria especial a segurado de Criciúma (SC) que aguarda há mais de...
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Aposentados por invalidez conseguem benefício integral na Justiça| 02/05/2022
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na...
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Documentação trava aposentadoria com tempo especial| 02/05/2022
Após 23 anos trabalhando como operador de caldeira e outros dez anos em atividades comuns, Marco Antônio Silva, 52, entrou com o pedido de sua aposentadoria no INSS em 2019. Mas entre recursos e novos documentos, o leitor ainda não havia recebido o benefício em...
