Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Projeto de Lei cria adicional no valor de aposentadoria de mães| 27/05/2022
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.062/21, do deputado Paulo Bengtson, que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor...
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Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes| 25/05/2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união...
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Recurso de aposentadoria do INSS pode demorar mais de dois anos| 25/05/2022
Em fevereiro de 2020, Adonisvaldo Cordeiro, 63, entrou com seu pedido de aposentadoria no INSS. Em seus mais de 40 anos de trabalho, exerceu atividades na agricultura familiar e em uma mineradora, ambas na Bahia, e como almoxarife em uma empresa em São Paulo. Entretanto, nove meses...
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STJ definirá cálculo para readequar benefícios anteriores a 1988| 25/05/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos...
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Justiça avalia se agricultor é gordo em ações de aposentadoria| 23/05/2022
Um trecho abordando o IMC (Índice de Massa Corporal) de agricultores que pedem na Justiça a aposentadoria rural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo utilizado repetidas vezes em sentenças de instâncias da Justiça Federal da 5ª...
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Menor sob guarda é dependente para fins de concessão de benefício| 23/05/2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário ao Supremo Tribunal...
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Lei que acaba com contribuição única do INSS já está em vigor| 20/05/2022
A lei que acaba com a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benefício maior, já está em vigor desde o dia 5 de maio. O fim da chamada...
