Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar ações de aposentados| 25/07/2022
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) quase R$ 1,9 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho de 2022.
Desse total, R$ 1,54 bilhão será destinado a 99.395...
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Justiça suspende pagamento de precatórios do INSS em todo o país| 25/07/2022
O pagamento dos precatórios federais previsto para a primeira quinzena de agosto está suspenso em todo o país. A medida foi determinada na quinta (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para discutir como será feito o pagamento dos honorários dos...
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Cresce judicialização das demandas de segurados do INSS| 22/07/2022
A deficiência na análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem provocado um aumento na judicialização das demandas dos segurados, segundo advogados que trabalham na área, apesar de medidas pontuais adotadas pela direção do...
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TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase| 22/07/2022
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase.
Segundo os magistrados, documentos juntados aos...
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INSS terá que pagar salário-maternidade para agricultora| 20/07/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 23 anos, moradora da localidade de Linha Travessão no município de Arroio do...
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Trabalhadora com visão subnormal consegue auxílio-doença| 18/07/2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu...
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Mulher consegue licença-maternidade após gravidez da companheira| 18/07/2022
Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG conseguiu na Justiça mineira o direito à licença-maternidade de 180 dias pela gravidez da companheira. O entendimento é de que o benefício garante o vínculo entre...
