Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ fixa tese sobre prazo na revisão de benefício previdenciário| 05/10/2020
É aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da lei 8.213/91, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a questão controvertida não foi apreciada por ocasião do ato...
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Trabalhadora rural consegue aposentadoria com prova testemunhal| 02/10/2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria por idade. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância em razão de a autora não ter comprovado...
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Servidora aposentada consegue paridade com servidores ativos| 25/09/2020
O juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia/GO, reconheceu o direito de uma servidora aposentada à paridade remuneratória com servidores ativos da mesma classe. O Estado de GO foi, ainda, condenado ao...
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Vigias estão mais perto de ter tempo especial na aposentadoria| 24/09/2020
Nesta quarta-feira (23) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre a possibilidade de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. O voto do relator, acompanhado pelos ministros presentes no julgamento, reconheceu o direito à aposentadoria especial da...
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Justiça paga atrasados do INSS para 74.068 segurados no país| 22/09/2020
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou recursos para os tribunais regionais federais de todo o país pagarem os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, em 2020). Receberá o dinheiro da revisão ou da concessão do...
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Caixa vai indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS| 21/09/2020
O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil.
Segundo os autos, o...
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Maioria dos pedidos ao INSS são negados por falta de documentos| 16/09/2020
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada em pedidos de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas pela pandemia do Covid-19.
A fila crescente de pedidos de...
