Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Homologado acordo que dá prazo para INSS analisar benefícios| 11/12/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou acordo entre o MPF e o INSS que prevê prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o...
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STJ aprova aposentadoria especial do INSS para vigilante | 10/12/2020
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9) por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de segurados que não...
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Veja quem ainda consegue a revisão da vida toda na Justiça| 09/12/2020
Aposentados há menos de dez anos com salários altos antes de 1994 podem conseguir a revisão da vida toda na Justiça, enquanto aguardam decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deve dizer se a correção é ou não...
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Ações no STF discutem nova alíquota e benefício especial| 01/12/2020
As alterações nas regras das aposentadorias promovidas pela reforma da Previdência estão sendo questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, mais de um ano após o início da validade da emenda constitucional 103, nenhum tema chegou a...
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Aposentado pode ter revisão após STF aceitar tempo especial| 20/11/2020
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a inclusão do auxílio-doença previdenciário na contagem do tempo especial também abre portas para revisões judiciais de aposentadorias concedidas pelo INSS nos últimos dez...
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Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR| 19/11/2020
Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Rolim, fixou prazos maiores do que os previstos pela legislação para que o instituto analise e responda aos pedidos de...
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INSS assina acordo para zerar fila de espera por benefícios| 18/11/2020
O INSS e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda-feira, 16, um acordo para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise...
