Os tetos de juros no âmbito de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reduzidos após aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
No que diz respeito ao empréstimo com desconto em folha, a nova porcentagem...
Caso o Projeto de Lei (PL) 78/24 seja aprovado, o Imposto de Renda (IR) poderá ser deduzido caso a pessoa idosa de pelo menos 65 anos ou a pessoa incapacitada gastem em produtos e serviços que tenham como finalizada a melhora da qualidade das próprias vidas.
Entre...
Crianças e adolescentes que foram acolhidos por instituições que visem abrigá-los poderão ser incluídos no Programa Bolsa Família ao completarem 18 anos de idade. A proposta consta no Projeto de Lei 5625/23.
A concessão do...
As mulheres de pelo menos 70 anos e os homens de no mínimo 80 poderão ser isentados de pagar o Imposto de Renda (IR) e de contribuir à Previdência Social. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5965/23.
A Câmara dos Deputados está...
Empresas cujo número de funcionários é maior ou igual a 100 devem enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste ano até o dia 29/02.
A entrega é uma...
Por meio do serviço Atestmed, o cidadão pode anexar sua documentação médica para análise ao invés de comparecer à perícia médica presencial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um texto com...
Já ouviu falar em rescisão indireta?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta e a demissão por justa causa são semelhantes. A diferença está no fato de que, na primeira, há falta grave por parte do...