Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ| 29/06/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da...
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Tempo de serviço rural pode ser usado em aposentadoria por idade| 26/06/2020
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo INSS, adequando à tese firmada no...
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É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos| 25/06/2020
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão, em caráter liminar, foi proferida no dia 2...
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Juizados mudam regra para EPI e facilitam aposentadoria especial| 24/06/2020
O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional de...
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Aposentadoria especial pode ser cancelada com decisão do STF| 23/06/2020
Os profissionais que se aposentaram com menos tempo de contribuição ao INSS ou a regimes próprios de Previdência por atuar em área prejudicial à saúde e voltaram ao mercado de trabalho na mesma área devem ser afetados por decisão...
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Sem atendimento presencial, Justiça é opção para obter benefícios| 22/06/2020
De portas fechadas há três meses, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permanecerão sem realizar o atendimento presencial ao público até, pelo menos, 10 de julho. A medida de prevenção ao coronavírus, porém,...
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INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho| 22/06/2020
O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Com a prorrogação, as agências do INSS...
