Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
CCJ aprova reforma tributária e discussão avança na Câmara| 23/05/2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa...
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Governo quer estudo de reavaliação do patrimônio| 23/05/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao órgão que estude “com bastante cuidado” projeto de reavaliação de valores patrimoniais declarados no Imposto de...
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Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívida| 23/05/2019
Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento...
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Reforma tributária deve ser votada nesta quarta na CCJ| 22/05/2019
Aliado do governo, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou, nesta terça-feira (21) da atuação política da equipe do presidente Jair Bolsonaro e confirmou que a reforma...
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Exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão| 22/05/2019
A exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão ao programa se o contribuinte regularizar a situação que motivou sua saída. Com esse entendimento, a 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro antecipou os...
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Investimentos em publicidade podem ser abatidos em impostos| 22/05/2019
As empresas que investem em publicidade e propaganda podem gerar créditos para abater nos impostos do PIS e Cofins.
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais abriu precedente para o fortalecimento das ferramentas de divulgação e concedeu a...
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Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB é tema de repercussão| 21/05/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a...
