Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Portaria da Receita sobre parcelamento simplificado contraria STJ| 28/05/2019
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões; a PGFN, no entanto, não alterou o limite estabelecido.
As portarias se baseiam...
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STF decidirá se empresa do Simples pode usufruir da alíquota zero| 27/05/2019
O STF vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação...
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Projeto para atualizar valor do imóvel no IR tramita desde 2017| 27/05/2019
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) naquele ano versava sobre...
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Receita estuda nova tributação na venda de imóvel| 24/05/2019
A Receita Federal confirmou que está em estudo uma mudança nas regras do Imposto de Renda (IR) para aumentar a arrecadação na tributação de venda de imóveis. O projeto permitiria atualizar o valor da propriedade na declaração do IR...
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Câmara derruba limite ao poder de auditor fiscal| 24/05/2019
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.
A...
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Créditos trabalhistas se sobrepõem a tributários, decide TRT-10| 24/05/2019
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido do Distrito Federal para descontar a dívida de IPVA do...
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Paraná é responsável por 5,59% dos impostos arrecadados no País| 24/05/2019
O impostômetro instalado na fachada da Associação Comercial do Paraná registra, hoje, a arrecadação de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros em 2019. Este número representa o total de impostos, taxas e contribuições...
