Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Começou o prazo para a entrega da Declaração do ITR| 12/08/2019
A partir desta segunda-feira (12), os proprietários de imóveis rurais já podem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para entregar o documento vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro.
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Receita diz que reforma tributária terá mudança no IR, IVA e CPMF| 09/08/2019
A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia Paulo Guedes deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma...
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Restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima| 09/08/2019
Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ser desconsiderada para fins de reconhecimento e desconto de crédito fiscal. Para...
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Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas do Refis| 08/08/2019
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale...
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“IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária| 08/08/2019
Com base em mudança tributária do Canadá em 1991, uma proposta de imposto sobre valor agregado (IVA) dual (cobrado pelo governo federal e pelos Estados) vem circulando em meio aos debates e emendas da reforma tributária em discussão no Brasil.
A...
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Prefeitos querem excluir o ISS da reforma tributária| 08/08/2019
Em um posicionamento conjunto aprovado nesta quarta-feira, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou a "necessidade urgente" de simplificação do sistema tributário brasileiro para melhorar o ambiente de negócios no país e promover a...
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STJ volta a analisar cálculo de créditos de PIS-Cofins| 07/08/2019
Os contribuintes estão vencendo na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre o valor-base dos créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para a revenda. Esse caso envolve a inclusão ou...
