Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Especialistas criticam volta de CPMF para compensar desoneração| 23/08/2019
O interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, de recriar um imposto federal sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos foi criticado nesta quinta-feira,...
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Receita informa que é possível retificar a GPS no e-CAC| 23/08/2019
Foi implantada no dia 12 de julho, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou...
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Tributos sobre serviços podem aumentar com reforma| 23/08/2019
Em audiência pública nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse aos deputados da comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a tributação sobre...
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Governo defende criação de ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,22%| 22/08/2019
Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de...
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Presidente do Senado descarta criação de nova CPMF em reforma| 22/08/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou nesta quarta-feira (21) a volta de um imposto sobre transações financeiras no moldes da antiga CPMF. Ele afirmou que o assunto não está em discussão.
A criação da nova...
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STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado| 21/08/2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não pagamento de ICMS declarado é crime. O plenário vai decidir se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de...
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Lei estadual que concede benefício de ICMS é inconstitucional| 21/08/2019
Lei estadual que delega ao governador a competência para a concessão de benefício fiscal de ICMS é inconstitucional, segundo a Procuradoria-Geral da República. Ela se manifestou em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma lei de...
