Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Devedor contumaz, prejuízos à concorrência| 18/11/2019
No início do ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou que os cofres públicos perdem até R$ 40 milhões por ano com o desfalque provocado pelos devedores contumazes. Desse montante, apenas 28,3 mil - ou 1% dos inscritos na Dívida Ativa da...
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Maia diz que tentará votar reforma tributária até março| 18/11/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (16) que a reforma tributária pode ser votada em março no plenário da Casa. Maia ainda não tinha citado prazos para a análise da proposta.
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STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda| 14/11/2019
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança da Taxa Referencial como critério de...
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Só lei pode estabelecer despesas passíveis de gerar créditos| 14/11/2019
Despesas com empréstimos e financiamentos não constituem insumos para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos de declaração sobre...
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Davi quer elaborar texto consensual da reforma tributária| 14/11/2019
A busca pelo consenso entre as três propostas de reforma tributária que aguardam análise dos congressistas deve ser uma das prioridades do Parlamento, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (12). Segundo ele, Câmara e Senado trabalham...
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MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR| 13/11/2019
A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma altera a legislação dos planos de...
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Secretários estaduais estudam apresentar projeto para lei do ICMS| 13/11/2019
Os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar em dezembro projeto de lei para modificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
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