Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Governo deve ampliar tributo sobre renda e diminuir sobre consumo| 21/11/2019
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste...
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Apropriação indébita do ICMS será julgada| 20/11/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em 11 de dezembro se o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) declarado é crime. Caso os ministros da Corte considerem crime de...
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Reforma tributária do governo não resolve questão do ICMS| 20/11/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou dúvidas em relação à intenção do governo de enviar uma proposta de reforma tributária menos robusta, com a unificação apenas de PIS/Cofins para este ano. Ao...
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Governo quer aumentar IR sobre remessas ao exterior| 20/11/2019
O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado sobre remessas em dinheiro ao exterior dos atuais 6% para até 15,5% em 2024. A MP, assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi...
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Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS| 19/11/2019
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para excluir o ICMS destacado das notas fiscais na base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão inova por afastar a aplicação da Instrução Normativa 1.911, de outubro e também da...
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Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição| 19/11/2019
Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa...
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CAE analisa cobrança do IR sobre lucros e dividendo| 18/11/2019
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL...
