Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Projeto que retoma IR sobre lucros e dividendos divide opiniões| 27/11/2019
Um projeto de lei que elimina a atual isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica foi discutido nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA),...
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Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa com baixa prestação| 27/11/2019
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as...
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Benefícios tributários agravam desigualdades regionais| 26/11/2019
Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, em estudo divulgado hoje (25). A 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União faz uma análise sobre a alocação...
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Estudo mostra que Simples se tornou amplo demais| 26/11/2019
Principal programa de renúncia fiscal do país, o Simples Nacional distorce o conceito de micro e pequena empresa, ao beneficiar pessoas jurídicas com faturamento de quase R$ 5 milhões anuais, e não gera resultados de formalização que justifiquem...
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Tributar dividendo é peça fundamental na reforma do IR| 25/11/2019
A cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos, é peça fundamental no projeto do governo federal de aliviar a carga tributária sobre empresas e tornar o Imposto de Renda das pessoas físicas mais progressivo (alíquotas proporcionalmente maiores para...
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Quais consequências de erros na declaração do ITR?| 25/11/2019
“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou o advogado,...
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PGFN vai divulgar critérios de programa de refinanciamento| 25/11/2019
Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no contencioso tributário. A informação é da...
