Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS| 26/02/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/2) que as unidades da federação não poderão cobrar diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de janeiro de 2022, caso o Congresso Nacional não edite uma lei complementar sobre a...
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STF prevê oito soluções para conflitos de ISS ou ICMS no software| 26/02/2021
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento relativo à incidência do ICMS sobre software, com decisão pela proibição de cobrança do imposto estadual, sendo devido somente o ISS municipal. Nesta quarta, 24, por 10 votos a 1, o STF aprovou a...
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Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar| 25/02/2021
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de...
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Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos| 25/02/2021
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de...
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STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB| 24/02/2021
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita,...
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Empresas do Simples enviaram mais de 42 mil retificações| 24/02/2021
Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às...
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MEI com pagamento de tributo em atraso, como resolver?| 19/02/2021
A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76%...
