Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento| 22/03/2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à lista de setores mais afetados pela pandemia, segundo antecipou ao Estadão o relator do projeto e líder do...
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STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins| 22/03/2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo...
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STF muda jurisprudência e eleva carga tributária na pandemia| 22/03/2021
Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta estimativa feita por tributaristas.
O valor...
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Congresso articula mais um Refis e nova repatriação com isenção| 19/03/2021
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a...
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PGFN altera normas para negociação de débitos do FGTS| 18/03/2021
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME...
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Receita adotará sistema virtual para julgamentos de processos| 18/03/2021
A Receita Federal publicou, em 12 de março deste ano, a Portaria nº 16, que regulamenta, a partir do mês de abril, o sistema virtual como modalidade de julgamento em processos na Instituição. O ato normativo define sessões virtuais como uma modalidade de...
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Estados pedem prorrogação de impostos do Simples Nacional| 17/03/2021
Ao todo, 15 Estados se uniram para solicitar a prorrogação dos tributos do Simples Nacional. A proposta é que os vencimentos de março e abril passem para julho e agosto, respectivamente.
Entre os Estados que participaram da solicitação,...
