Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF confirma incidência de ISS sobre direito de uso de software| 19/02/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 7 votos a 4, que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) devem ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) e não pelo Imposto sobre...
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Deputado pede retirada de itens de material de construção de ST| 17/02/2021
Como medida para estimular o setor de construção no Paraná, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná, requerimento solicitando à Secretaria Estadual da Fazenda, a retirada dos itens...
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Produtos vendidos pela internet sem nota entram na mira do Fisco| 17/02/2021
Fazer compras pela internet não é novidade há alguns anos. Porém, a avalanche do e-commerce provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma questão patente: como garantir que seja feito o recolhimento de impostos, nacionais e...
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Presidente do Senado pede novo Refis ao governo| 15/02/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia.
Pacheco confirmou ao...
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Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária| 15/02/2021
O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso.
O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os...
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Governo lança programa de renegociação de dívidas da pandemia| 12/02/2021
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Tributos federais vencidos entre...
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Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões| 11/02/2021
O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
O entendimento é da 13ª...
