Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Seguradora não pagará 2ª indenização por doença grave| 24/05/2023
Somente haverá cobertura de seguro de vida por "doença grave" para o primeiro diagnóstico comunicado à seguradora. Assim entendeu a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar lícita recusa da empresa em realizar um segundo...
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Cláusulas de seguro de vida coletivo devem ser informadas| 19/05/2023
A empresa ou associação que fez a contratação de seguros de vida coletivos que deve informar aos segurados sobre as cláusulas de contratação. Foi o que decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
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Seguradora deverá indenizar mesmo com doença preexistente| 17/05/2023
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir...
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Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023
Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...
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Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023
Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...
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Seguradora indenizará conforme apólice vigente quando do sinistro| 02/05/2023
A 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado desde a data da última renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. O colegiado entendeu que, por se tratar de contrato cuja vigência...
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Operadora pagará seguro de vida de pedestre embriagado atropelado| 02/05/2023
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de operadora que buscava agravamento intencional do risco pelo segurado que foi atropelado por estar embriagado. O pedestre foi atropelado em estrada por um motorista sóbrio. O colegiado considerou que a Súmula 620 da Corte vale...
