Quando é exercido com uso de arma de fogo, o trabalho do vigilante dá direito a aposentadoria especial. O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) usou esse entendimento para, por unanimidade, manter...
Não importa há quanto tempo uma pessoa receba uma aposentadoria ou pensão, mesmo benefícios antigos podem ser cancelados por suspeitas de fraude e o INSS está de olho em segurados nessa situação.
Na semana passada, o instituto informou...
Em um período de quatro anos, houve alta de 140% na distribuição de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, a maior parte na Justiça Federal. E o auxílio-doença é o benefício mais concedido. É o que...
Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário....
Aposentados por invalidez que precisam de ajuda de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia mantêm o direito ao adicional de 25% na aposentadoria, popularmente conhecido como auxílio-acompanhante.
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal...
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta...
Os telefones dos escritórios e grupos de Whatsapp de advogados não pararam mais desde que, há algumas semanas, se espalhou pelo país a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a ação bilionária que pede o direito de...