Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Mãe sem guarda de filha é condenada por receber pensão por morte| 21/05/2021
A 4ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que condenou uma mãe que recebeu indevidamente do INSS pensão por morte do pai da sua filha, sem ter a guarda dela. Segundo a denúncia, a mulher efetuou saques totalizando um valor de mais de R$ 13...
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STJ define limite para acelerar revisão do INSS nos juizados| 21/05/2021
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o direito de um cidadão abrir mão de valores para se manter dentro do limite de 60 salários mínimos para iniciar uma ação no Juizado Especial Federal não pode...
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MPF defende rateio de pensão entre companheira e ex-cônjuge| 20/05/2021
No último dia 12, o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público...
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INSS deve restituir benefício de mulher aposentada por invalidez| 20/05/2021
Por constatar que a autora não havia recuperado a capacidade laboral quando o seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi cessado, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da 3ª Região determinou o restabelecimento do...
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Trabalhador aviarista consegue aposentadoria rural| 20/05/2021
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco/PE, atendeu pedido de trabalhador que exerceu atividade de aviarista, e reconheceu sua aposentadoria por idade rural.
Para os magistrados, a função desempenhada é equivalente ao trabalho...
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Saiba o que fazer se o INSS não cumprir o prazo do seu pedido| 18/05/2021
Em junho, os novos prazos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em vigor. Quanto mais "urgente" for o benefício, menor será o prazo. No geral, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.
A ampliação...
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Trabalhador aviarista consegue aposentadoria rural| 12/05/2021
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco/PE, atendeu pedido de trabalhador que exerceu atividade de aviarista, e reconheceu sua aposentadoria por idade rural.
Para os magistrados, a função desempenhada é equivalente ao trabalho...
