Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Governo pretende extinguir multa adicional de 10% do FGTS| 04/10/2019
O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do...
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As distorções na cobrança do Difal de ICMS| 04/10/2019
O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e...
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Congresso e governo divergem em relação à nova Lei da Informática| 03/10/2019
Enquanto o governo faz os retoques finais na nova Lei de informática, criada em 1991 e agora em fase de reformulação para atender a Organização Mundial do Comércio (OMC), tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara um projeto...
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Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos| 02/10/2019
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode...
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Debatedores pedem fim da tributação com foco no consumo| 02/10/2019
A Comissão Especial que discute a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu audiência pública nesta terça-feira (1) para avaliar os impactos socioeconômicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, pela proposta, substitui cinco...
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Mais de 5,7 milhões entregam declaração do ITR dentro do prazo| 02/10/2019
Os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5,795 milhões de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019, entregues dentro do prazo, que se encerrou nesta segunda-feira, 30 de setembro. No ano passado, foram entregues 5,661...
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Sem reforma tributária, PIB crescerá só 1% em 2020, diz Hauly| 01/10/2019
O ex-deputado federal, autor da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que, se a reforma tributária não for aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% e não o 1,8% previsto pelo Banco Central...
