Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Liminar permite empresa fazer mais de um parcelamento do Simples| 24/10/2019
A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — abarca a possibilidade de reparcelamento, no...
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Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários| 23/10/2019
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de...
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Não há direito a crédito presumido de PIS para empresa de cereais| 23/10/2019
As atividades de beneficiamento de produtos in natura de origem vegetal não se enquadram no conceito de produção agroindustrial e, portanto, não ensejam o aproveitamento do crédito presumido das contribuições ao PIS e da Cofins. O entendimento foi...
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Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?| 23/10/2019
Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify?
Hoje, como essas empresas são caracterizadas como...
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Governo articula com Congresso cadastro de bons devedores| 23/10/2019
O Ministério da Economia articula com o Congresso medida para destravar a criação de uma espécie de cadastro do “bom devedor”. O objetivo é identificar empresas e pessoas que devem à União, mas respeitam procedimentos e seguem o rito...
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Golpistas enviam cartas creditadas à Receita para roubar dados| 23/10/2019
Um novo golpe está sendo realizado no país, utilizando o logotipo e a assinatura da Receita Federal em uma carta que é enviada por via postal — e não por e-mail, como é mais comum. O contribuinte recebe a correspondência em sua residência,...
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STJ possibilita créditos de PIS e Cofins em caso de revenda| 22/10/2019
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi...
