Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
TRF de SP impede redução de PIS-Cofins no regime monofásico| 31/10/2019
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter decisões para aplicar o entendimento também aos casos em que o imposto estadual é recolhido por meio de...
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Empresas do Simples têm parcelamento especial de débitos do FGTS| 31/10/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do...
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Créditos do Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ| 30/10/2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não compõem a base de cálculo...
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Prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias será de 5 anos| 30/10/2019
Além das novas regras para acesso à aposentadoria e alíquotas de contribuição, a reforma da Previdência traz também novidades com relação ao parcelamento de dívidas previdenciárias. De acordo com o texto que foi aprovado...
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Paraná utiliza plataforma de analytics para melhor fiscalização| 30/10/2019
Milhares de dados, informações e detalhes de milhões de pessoas passam todos os dias pelo sistema de fiscalização e controle tributário da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. São 345 milhões de documentos por mês, sendo...
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STJ começa a discutir crédito de PIS-Cofins no regime monofásico| 29/10/2019
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de...
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Não incide juros na restituição de valor antecipado pagos a mais| 29/10/2019
Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de recolhimento por estimativa. O...
