Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Empresas pagam mais imposto por falta de planejamento tributário| 12/12/2019
Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos, a maioria das organizações ainda recolhem...
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Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada| 12/12/2019
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).
Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma...
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Proposta de reforma não traz soluções para fim de incentivos| 11/12/2019
Proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados não conta ainda com a definição dos planos de financiamento do fundo para compensar a ausência de incentivos fiscais, que deverão ser retirados dos estados e municípios caso...
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Receita Estadual reforça fiscalização do setor de bebidas| 11/12/2019
A Receita Estadual realizou na última semana a segunda fase da operação Dose Certa em todo o Paraná. O alvo está em empresas do segmento de bebidas, setor que representa cerca de 7,5% do total da arrecadação do ICMS no...
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Governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical| 10/12/2019
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi enfático ao voltar a negar que o governo patrocinará qualquer projeto que proponha o retorno do imposto sindical
“Eu sou o Rogério...
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STJ analisa legalidade de ICMS-ST com base em decreto estadual| 10/12/2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a legalidade da cobrança de ICMS-ST com base em Decreto estadual de São Paulo que internalizou Convênio ICMS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito...
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Senado prorroga MP do Contribuinte Legal por mais 60 dias| 10/12/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou, nesta segunda-feira (9/12), por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 899, a "MP do Contribuinte Legal", que regulamenta o instituto da transação tributária, prevista no Código...
