Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Projeto de lei quer diferenciar sonegador de ICMS de inadimplente| 07/01/2020
Os deputados federais do Novo, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) apresentaram o projeto de lei (PL) 6520/19 para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita| 07/01/2020
Foi publicada no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir o...
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Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas| 06/01/2020
Desde 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS,...
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Empresa que não regularizou pendências é excluída do Simples| 06/01/2020
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa no dia 1º. Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a...
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STF decide nesta quarta se é crime deixar de pagar ICMS declarado| 18/12/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (18) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado.
Ao todo, nove ministros já votaram, dos quais seis a favor de tornar a...
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Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do ISS| 18/12/2019
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a...
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Câmara adia possibilidade de empresas usarem créditos do ICMS| 18/12/2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que adia para 2033 a possibilidade de empresas usarem créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com isso, os estados poderão continuar fazendo...
