Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Prazo para optar pelo Simples Nacional termina nesta sexta (31)| 27/01/2020
Termina nesta sexta-feira, dia 31, o prazo para empresas pedirem a adesão ao Simples Nacional, regime que simplifica o pagamentos de impostos e oferece um tratamento tributário diferenciado para micro e empresas de pequeno porte.
O prazo vale tanto para empresários...
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Alheio às MPs do governo, Congresso priorizará reforma tributária| 27/01/2020
A reforma tributária será prioridade no Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, é o que preveem líderes partidários da Câmara dos Deputados. O movimento é contrário ao trâmite necessário para manter a validade de...
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Procuradoria vai divulgar nomes de devedores da União e do FGTS| 27/01/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai passar a divulgar em seu site a relação de pessoas e empresas que possuem débitos com a União ou o FGTS.
As informações que serão colocadas online já podem ser obtidas atualmente,...
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Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo| 27/01/2020
Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da Vara de...
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Janela para aprovar reforma tributária fecha no primeiro semestre| 24/01/2020
A “janela” para aprovar a reforma tributária em 2020 só estará aberta no primeiro semestre. Depois desse prazo, as eleições municipais devem contaminar as votações do Congresso. Segundo apurou o Estado, o relator da reforma...
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No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis| 23/01/2020
A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União.
O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A...
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Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023| 23/01/2020
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do...
