Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Procuradoria vai divulgar nomes de devedores da União e do FGTS
Fonte: Folha de S.Paulo
27/01/2020
Imposto e Tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai passar a divulgar em seu site a relação de pessoas e empresas que possuem débitos com a União ou o FGTS.
As informações que serão colocadas online já podem ser obtidas atualmente, mas o interessado precisa solicitar certidões a diferentes órgãos, o que demanda tempo e pagamento de taxas, segundo a advogada Glaucia Frascino, do Mattos Filho.
A publicação online vai ocultar os três primeiros dígitos do CPF da pessoa listada. Quem estiver discutindo o débito na Justiça e tiver garantido o valor para pagamento não será exposto.
