Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Fazenda libera créditos do Nota Paraná para o IPVA 2021| 03/11/2020
Já está disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2021. A transferência pode...
LEIA MAIS
Bolsonaro admite que governo pensa em propor nova CPMF| 30/10/2020
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu, pela primeira vez, que a proposta em estudo pelo Ministério da Economia para a criação de um encargo sobre movimentações financeiras que ocorrem de forma digital tem como modelo a Contribuição...
LEIA MAIS
ICMS não integra base de cálculo de PIS e Cofins de empresa| 29/10/2020
Uma empresa conseguiu o direito de não incluir o ICMS destacado nas notas fiscais na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Decisão é do juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, ao concluir que o...
LEIA MAIS
Receita Federal nega adiamento de tributos| 29/10/2020
A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril. Por meio de duas...
LEIA MAIS
Empresa não pode ser excluída do Refis sem notificação prévia| 28/10/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do...
LEIA MAIS
Receita estende flexibilização de regra para entrega de documento| 27/10/2020
A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na...
LEIA MAIS
Governo acelera negociação com devedores e recupera R$ 35 bilhões| 27/10/2020
No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.
De dezembro...
