Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Temer diz ter solução para relançar Refis das micro empresas
Fonte: O Globo
14/03/2018
Imposto e Tributos
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o prórpio Temer o vetou no início de janeiro. Segundo o presidente, sua decisão se deveu ao fato de não ter sido feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas do governo, o que poderia ser usado num processo contra o governo com base de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Falando em um evento na sede da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), o presidente contou ter se reuniu na noite de segunda-feira com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir uma solução que permita derrubar no próprio Congresso o seu veto ao programa.
— Temos uma solução para que o poder Executivo, o presidente da República, não sofra eventual acusação de crime de responsabilidade —explicou o emedebista, para continuar: — (Com base nisso) o governo iria ao Congresso para dizer que apoia a queda do veto.
No início do ano, Temer vetou o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todos os ministérios da área econômica pediram o veto à proposta. Justamente porque não se tinha feito estudo de impacto financeiro que esse novo alongamento, com perdão de parte dos juros das dívidas, traria às contas públicas.
