Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Fonte: Jornal Contábil
21/02/2022
Direito Previdenciário
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente.
Atualmente, o valor é de um salário mínimo (R$ 1.212), pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em casos de vulnerabilidade permanente. Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente do Benefício Assistencial.
Mas será que é possível ter o BPC para mais de um integrante da mesma família?
Conforme uma portaria publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.
Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Também é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família. Contudo, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo. Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.
