Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Planos de saúde empresarial são mais impactados
Fonte: Fato Gerador
04/09/2024
Seguros
No Brasil, embora o SUS seja universal, muitos brasileiros optam por planos de saúde privados para obter serviços mais rápidos e de melhor qualidade. O mercado de saúde privado é vasto e lucrativo, mas um dos principais desafios para os beneficiários são os reajustes anuais, que podem ser altos devido à sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH). Desde 2014, os pequenos planos empresariais (com até 29 vidas) enfrentaram um aumento acumulado de 340% nos reajustes, muito maior do que o dos planos individuais ou familiares.
Os planos coletivos de pequeno porte frequentemente têm preços mais atraentes no início, o que leva muitos pequenos e médios empresários a contratá-los para suas famílias. No entanto, esses planos acabam se tornando muito caros devido aos reajustes anuais, que são mais altos em comparação com os planos individuais. Muitos desses contratos, na prática, são apenas planos familiares disfarçados, e a jurisprudência tem reconhecido a figura do "plano falso coletivo" para esses casos.
Quando um plano coletivo tem um número reduzido de beneficiários, como familiares, ele pode ser considerado um plano familiar para efeitos de reajuste. Nesse contexto, as cláusulas de reajuste abusivo podem ser anuladas e substituídas pelos índices permitidos para planos individuais pela ANS. Os consumidores podem buscar judicialmente a revisão dos reajustes e indenização por valores pagos indevidamente, se a operadora não justificar adequadamente os aumentos.
