Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Governo aceita discutir taxação de multimilionários
Fonte: Folha de S.Paulo
14/02/2020
Imposto e Tributos
O governo abriu diálogo com o Congresso em torno da taxação de fundos fechados destinados ao investimento de super-ricos brasileiros. Pelas regras atuais, eles não pagam imposto sobre os rendimentos das aplicações financeiras, os chamados “come cotas” —a não ser quando resgatam o dinheiro.
As pessoas de renda menor do que os multimilionários fazem investimentos em fundos abertos e têm que pagar 15% semestralmente.
Na terça (11), técnicos da Casa Civil e do Ministério da Economia se reuniram com os deputados Marcelo Ramos (PL-AP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Palácio do Planalto para discutir o tema.
Os parlamentares propõem taxar os fundos e, com a arrecadação, de R$ 10,7 bilhões, financiar o 13º salário do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo resiste ao salário extra. Mas os técnicos não se opuseram à medida sobre os fundos.
O Ministério da Economia, porém, sinaliza que prefere discutir a ideia no âmbito da reforma tributária.
Os debates já acenderam o sinal de alerta entre tributaristas e administradores de fundos.
