Fux quer usar inteligência artificial na solução de litígios

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que pretende se valer da inteligência artificial para solucionar os litígios judiciais que forem criados como consequência da pandemia do coronavírus. A revelação foi feita durante bate-papo online promovido pelo GLOBO em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania que discutiu medidas do Judiciário na retomada da economia.

— Vamos ter plataforma de inteligência artificial para solução dos conflitos intersubjetivos — afirma Fux, que assume a presidência do STF em setembro e não quis dar detalhes da proposta para não "esvaziar o script" do seu discurso de posse.

Para o futuro presidente do Supremo, será necessária a fixação de precedentes para que exista "segurança jurídica" nos casos levados para a Justiça. Fux destacou a necessidade de que os litígios sejam evitados por meio de acordos entre as partes.
 
— A grande solução no pós-pandemia será a fixação de precedentes que darão segurança jurídica e o aumento no nível de consensualidade, levando as parte a sentarem à mesma mesa.

O ministro lembrou o papel dos advogados na busca dos consensos.
 
—  Vou lembrar que é melhor sentar à mesa do consenso do que ingressar em juízo. Sempre há custas.

Também participante do debate, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou para o risco que existe se as pequenas e micro não tiverem acesso à crédito para superar as dificuldades. Maia prevê que nesse caso ocorra uma agravamento da  crise econômica e, como consequência, uma elevação do número de litígios.

—  Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento.

Fux também falou sobre o tema após a fala de Maia.

— Em momentos de crise, o povo corre para o poder público. O povo confia legitimamente no governo e o governo tem o dever e a obrigação, que eu sei que essa uma ideia constante do ministro Paulo Guedes, de fazer o dinheiro chegar na ponta.

O futuro presidente do Supremo também prevê problemas para a economia se o crédito não for viabilizado. 

—  Se o dinheiro não chegar na ponta dos pequenos investidores, micro e pequenos empresários, será muito difícil a retomada da economia. 

O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ex-senador Armando Monteiro, disse que as políticas de crédito foram "mal desenhadas".   

— Há uma infinidade de micro e pequenas que estão apagando as luzes.

Presidente da entidade empresarial, Robson Andrade afirmou que os micro e pequenas empreendedores são os que mais tem sofrido na crise, apesar das dificuldades enfrentadas por toda a indústria.  

— A situação da indústria está muito ruim, como outros setores da economia. A ociosidade nas nossas fábricas é de 60%. 
 
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, acredita que o país viverá a era dos advogados especialistas em recuperação judicial após a pandemia. Ele acredita que caberá ao Judiciário, nas ações, encontrar o equilíbrio entre os termos dos contratos assinados e a realidade imposta pela crise provocado pelo vírus. 

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, concordou com o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de busca das conciliações. 
 
—  É um dever ético do advogado estimular a conciliação e cabe ao Judiciário prestigiar esses acordos.