Estados e municípios farão ofensiva contra reforma do IR

Os secretários estaduais de Fazenda já estão preparando uma ofensiva contra o relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), apresentado na terça-feira pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do tema na Câmara.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, disse que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, estados e municípios terão uma perda de R$ 27 bilhões.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que o relator “exagerou na dose e se desvirtuou” dos objetivos, diante do clamor da sociedade pela redução da carga tributária.

O plano é acionar as bancadas contra a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados. Os entes subnacionais argumentam que as mudanças propostas reduzirão o montante a ser dividido entre estados e municípios pelos fundos de participação.

No parecer, o relator propõe reduzir pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IR das empresas — o que resultará em uma queda na arrecadação federal de R$ 98 bilhões.

Como compensação, o texto prevê o fim de subsídios que eram dados para empresas por meio do PIS e a da Cofins para um grupo de setores (produtos químicos, farmacêuticos, perfumaria, higiene, embarcação e aeronaves).

O problema é que a receita obtida com essas duas contribuições não é repartida entre a União e os entes federados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

IR é principal fonte de fundos de participação

A principal fonte desses fundos é o Imposto de Renda, que tem a arrecadação compartilhada. Se a redução da arrecadação do IRA será compensada pela cobrança de PIS e Cofins, estados e municípios preveem perdas para os fundos de participação.

— Como a gente vai continuar financiando as políticas públicas? A gente vai se manifestar formalmente contra esse relatório — disse Fonteles.

O parecer é uma nova versão mais enxuta da proposta enviada pelo Executivo e que foi alvo de críticas generalizadas, dentro e fora do governo. Uma das medidas principais é o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

O comunicado da confederação de municípios rejeita a proposta: “A entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto. Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR”, diz a nota.