Empresários criam movimento contra reforma tributária da Câmara

Líderes dos setores de varejo, serviços, agronegócios e construção civil marcaram um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, mais conhecida como a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados, defendida pelo setor industrial. O lançamento oficial da frente será no dia 17 deste mês, em um clube em São Paulo.

Essa proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cria um imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria um rol de tributos: IPI, Cofins, PIS/Pasep, IOF, Salário Educação, Cide (todos federais), ISS (que é municpal) e ICMS (que é estadual).

O novo tributo teria alíquota única, cobrada igualmente sobre todos os setores apenas na venda final do produto ou serviço ao consumidor.

Nos próximos dias, o grupo contrário a essa proposta pretende intensificar a atuação em Brasília para impedir que o projeto da Câmara avance na Casa:

– Esta proposta é pior que o sistema tributário que existe hoje, prefiro deixar como está do que aprová-la. Ampliaria a informalidade, aumentaria os preços e geraria um caos na economia – afirmou Flávio Rocha, dono da Riachuelo, conselheiro do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e um dos idealizadores do movimento do dia 17.

Para ele, a solução na área tributária seria desonerar a folha de pagamento e avançar na criação do imposto digital, que incidiria sobre transações financeiras (nos moldes da antiga CPMF).

Alíquota única entre 25% e 27%

Segundo os organizadores, o movimento integra setores que representam cerca de 70% a 80% dos empregos formais do país.

A grande objeção se deve ao fato de que o IBS criaria uma única alíquota para todos os produtos e serviços.

Os empresários estimam que ela pode ficar entre 25% e 27%, ampliando a taxação de alguns setores, como restaurantes, escolas e lojas. 

Segundo essa visão, esse cenário pode gerar um incentivo à informalidade, piorando as condições de trabalho e até as contas públicas, com redução da arrecadação, inclusive da previdenciária.

Rocha lembra que esses segmentos são muito sensíveis e que, por anos, as alíquotas foram sendo testadas para se encontrar um ponto de equilíbrio.

Locais como São Paulo arrecadam mais de restaurantes com a atual alíquota de 2,5% do que quando ela ficava em 12%. Segundo o empresário, aumentá-la é um incentivo à sonegação.

– A alíquota tem que ser tratada com muita delicadeza, como se trata de taxa de juros. Uma alíquota alta será um incentivo para o food truck em vez do restaurante, do camelô em vez da loja, do Airbnb em vez do hotel – disse Rocha.

Desoneração de alguns setores industriais

Segundo o grupo, o IBS geraria uma forte desoneração de alguns setores industriais de baixa informalidade, como bebidas, cigarros, cosméticos, automobilístico, telecomunicações e energia elétrica, que pagam alíquotas maiores, acima de 40%.

– A PEC pega o IPI do automóvel e joga na manicure, pega o IPI da Natura e coloca no restaurante – disse Rocha.

Luigi Nese, presidente da Confederação nacional dos Serviços, também faz críticas ao modelo:

– Nós queremos uma uniformização do processo tributário que possa abranger uma maior base de arrecadação e se basear tudo em algo que será como o IVA. Você baseia o sistema tributário em algo que está se tornando obsoleto, que é a nota fiscal, em uma era digital em que tudo está sendo imune às notas fiscais.

Nese continua:

- Com a PEC, vamos voltar à fase de médico que vai te oferecer não fornecer nota fiscal. Esta proposta indica que teremos menos nota fiscal, menos emprego formal e menos arrecadação.

Aumento da carga tributária

Pelas contas do “grupo dos perdedores” da PEC 45, como se autodenominam, o aumento da carga tributária com o IBS para alguns setores seria elevado.

Um advogado autônomo, por exemplo, pagaria 684% mais impostos, praticamente a mesma alta (646%) de um escritório de advocacia com um advogado só, sem sócios. Outros segmentos que passariam a ter de lidar com altas expressivas de impostos seriam escolas e creches (400%) e consultórios, clínicas e prestadores de serviços (311%).

– Como são setores que lutam contra a informalidade, com pequena margem, teriam que repassar ao consumidor final. Isso significaria que a escola de seu filho aumentaria 25% a mensalidade escolar, por exemplo – disse Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

– Temos cerca de sete milhões de CNPJs. Nós temos 3% destas empresas no sistema do lucro real, que são as empresas que serão beneficiadas com a PEC. Ou seja, esta proposta amplia fortemente a alíquota para a imensa maioria das empresas do país – afirmou o advogado Ricardo Lacaz Martins, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

O objetivo inicial do grupo é impedir o avanço da PEC 45. E, em um segundo momento, tentar ressuscitar a proposta da recriação de uma espécie de CPMF, que incidiria sobre todas as transações financeiras digitais.

– Queremos uma reforma tributária, mas uma boa reforma, que de fato melhore o país, gere mais competitividade, simplifique o sistema tributária e esteja alinhada com o futuro – afirmou Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200.