Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento por mais dois anos para os 17 setores da economia que mais empregam no país.

A sanção foi publicada no Diário Oficial minutos antes da virada do ano. A desoneração da folha de pagamento vale até o fim de 2023.

A lei permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Assim, as empresas têm um incentivo para manter e criar empregos.

Vale para 17 setores da economia, entre eles, indústria têxtil, de calçados, proteína animal, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Setores que mais empregam no país, com mais de 6 milhões de trabalhadores.

Especialistas e os setores consideram a desoneração fundamental para ajudar as empresas a enfrentar a crise econômica. E dizem que começar o ano com a garantia de desoneração na folha vai trazer mais segurança para o planejamento dos negócios.

“A gente ter certeza jurídica de que vai manter empregos e, mais do que isso, gerar novos postos de trabalho. No caso específico das aves, suínos e ovos, nós também vamos evitar mais reoneração no preço da comida para os brasileiros”, relata o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto sem vetos. O governo federal informou que, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas da União, a prorrogação da desoneração não cria nova despesa orçamentária.

O projeto foi aprovado no início de dezembro pelo Congresso, que tratou o tema como prioridade.

O deputado Jerônimo Goergen, do Progressistas, relator do projeto na Câmara, comemorou a sanção da medida como um estímulo à geração de empregos.

“Eu espero que agora, nesses dois anos que temos pela frente de manutenção desse modelo de cobrança, a gente possa encontrar um ambiente para resolvermos definitivamente o tema e realmente desonerarmos a folha de toda a economia. A retomada econômica se dá realmente com a geração de empregos”, diz.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho, do Democratas, destacou o apoio da maioria dos partidos para a aprovação do projeto.

" O momento de travessia da pandemia, com o maior desafio do Brasil sendo gerar empregos para 2022, fez com que o apelo social trouxesse um apoio tanto dos partidos da base quanto dos partidos da oposição. A aprovação foi praticamente unânime. Quebramos as resistências para mostrar que uma eventual extinção do benefício geraria maiores problemas do que a solução", sinaliza.