Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Contribuição única ao INSS pode aumentar benefício
Fonte: Folha de S.Paulo
31/05/2021
Direito Previdenciário
O valor de uma única contribuição pode ser determinante para aumentar a renda de quem se aposenta pelo INSS. Parece bom demais para ser verdade, mas essa possibilidade é real.
A reforma da Previdência de 2019 criou a permissão para o descarte de quantas contribuições forem necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício será calculado.
Ao mesmo tempo, a nova legislação previdenciária também eliminou uma regra que obrigava que esse cálculo fosse realizado sobre um número mínimo de recolhimentos –o chamado divisor mínimo.
O descarte autorizado pela reforma possui apenas duas restrições: as contribuições descartadas não podem ser aproveitadas para quaisquer finalidades e o trabalhador deve manter número suficiente de recolhimentos para cumprir a carência do benefício.
A carência da aposentadoria do INSS é de 15 anos de contribuição –outras regras de acesso ao benefício devem ser observadas, como idade mínima e período total de recolhimentos para atender exigências das regras permanentes ou de transição criadas pela reforma.
Considerando que somente valores de contribuições feitas a partir de julho de 1994 são consideradas no cálculo da média salarial –o que foi recolhido antes disso só é contado como tempo–, um trabalhador que eventualmente tenha cumprido a carência naquele período poderia, por exemplo, descartar todos os recolhimentos com potencial de rebaixar sua média salarial.
“É claro que esse o exemplo da contribuição única é menos comum", comenta o advogado Rômulo Saraiva. "Mas o descarte é uma estratégia interessante para ampliar a renda do beneficiário", diz.
Saraiva alerta, porém, que a decisão de descarte seja tomada com cautela, pois o tempo eliminado não poderá ser aproveitado nem mesmo em uma aposentadoria do regime próprio de previdência do serviço público.
Embora o INSS esteja habilitado para realizar o procedimento de descarte de contribuições para aposentadorias requisitadas após a reforma da Previdência, Saraiva recomenda que o interessado na regra realize simulações com o auxílio de profissionais especializados em cálculos previdenciários.
“Não são raros os casos na história da Previdência em que o melhor cálculo deixou de ser aplicado na concessão do benefício”, diz. “Até mesmo depois da aposentadoria vale a pena verificar o cálculo e, se for o caso, solicitar a revisão.”
