Confira quem tem prazo maior para pedir a revisão do INSS

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebe uma resposta negativa do órgão após fazer um pedido de revisão consegue mais dez anos para tentar a correção do benefício na Justiça.

A decisão foi tomada pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, em maio, e beneficia os segurados que esperam por muito tempo para ter uma resposta do instituto, assim como aquele que só consegue determinado documento para pedir a revisão da renda anos após se aposentar.

Este é o caso, por exemplo, do aposentado que vai à Justiça contra o ex-patrão para pedir uma verba salarial ou reconhecer um vínculo de emprego. Se ele se aposentou em 2010, e teve a resposta da Justiça do Trabalho apenas em 2019, o segurado tinha até 2020 para pedir a revisão.

Ao fazer a solicitação na data e receber uma resposta negativa do instituto no mesmo ano, ele tem até 2030 para ir ao Judiciário e pedir a mesma correção no benefício.

A regra de zerar o prazo para ter a revisão após receber uma resposta negativa do INSS só vale para pedidos na Justiça que discutam o mesmo tema.

A norma pode beneficiar ainda o segurado que busca o reconhecimento de um tempo especial e demora para conseguir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou a viúva que tenta incluir verbas do segurado que morreu em uma revisão do seu benefício, mas tem o pedido negado no INSS.

Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), é preciso ter muito cuidado com o pedido inicial no instituto.

“Entrar com revisão genérica não vai ajudar, porque a revisão judicial vai ficar vinculada aos pedidos que foram feitos ao INSS.”

Principais cuidados em três passos:

1 - Não peça uma revisão qualquer, só para zerar o prazo da decadência

- O segurado que pede uma revisão sem especificar o que realmente quer pode ser dar mal
- Embora o servidor do INSS deva indicar se há mesmo erro na renda e qual caminho seguir, pode ser que isso não ocorra
- Com a correção negada no posto, o aposentado pode ir à Justiça, mas se não entender o que foi pedido nem o que foi negado, não há como ter argumentos no Judiciário

2 - Tenha certeza de que o INSS realmente errou

- Quando pede uma revisão ao INSS, o segurado deve estar ciente de que o órgão vai fazer uma varredura no benefício previdenciário e isso pode resultar não só em aumento, mas também em diminuição da renda
- Isso porque, ao revisar, os servidores do instituto podem entender que houve erro que fez o aposentado ganhar mais do que teria direito
- Neste caso, o aposentado vai passar a receber um benefício menor

3 - Busque ajuda de um especialista

- Mesmo antes de entrar com a revisão administrativa, é importante buscar um especialista para fazer o pedido correto
- Se houver a negativa por parte do instituto, esse mesmo profissional poderá acionar o Judiciário argumentando que o segurado tem direito de ter renda maior