Associação dos peritos entra na Justiça contra pente-fino do INSS

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência) entrou na Justiça com ação coletiva para suspender o pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No processo, a associação diz que o retorno do programa revisional representa grave risco sanitário e econômico aos peritos médicos federais e aos segurados da Previdência e Social, especialmente no atual contexto causado pela pandemia de Covid-19.

"A União está ameaçando os peritos a realizarem essas perícias. A associação não é contra o programa revisional, mas [questiona] o momento e a forma. Vários requisitos [legais] não estão sendo respeitados", afirma Paulo Liporaci, advogado da ANMP.

A associação recomenda aos seus associados que receberem agendamentos de exames revisionais solicitarem aos chefes das agências da Previdência Social a remarcação dos atendimentos dos segurados e manter a concessão.

Em julho, cerca de 170 mil segurados foram convocados para terem a incapacidade reavaliada. O instituto está convocando quem tem benefício sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional e não realiza perícia médica há mais de seis meses. A revisão deve ir até dezembro deste ano.

"Desde segunda-feira, o INSS está agendando perícias, mas, na maior parte do Brasil, os peritos estão se recusando a fazer essas perícias pela improcedência legal, social e sanitária. Não é o momento para fazer revisão de benefício no meio de uma crise pandêmica", afirma o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Alves Cardoso.

"O INSS está convocando pessoas acima de 60 anos, ignorando as restrições legais para tentar mostrar algum tipo de economia, e a gente não acha isso correto, não estamos aqui para isso", diz Cardoso.

A prática do pente-fino se intensificou na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, em junho de 2019 publicou a lei 13.846 definindo critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial, além de estabelecer o pagamento de bônus para peritos realizarem atendimentos extraordinários.

De acordo com a ANMP, no processo, a maioria dos benefícios previdenciários escolhidos para serem reavaliados nessa nova etapa do pente-fino foi concedida pelo Judiciário. Em um dos casos citados na ação judicial, a segurada teve o benefício concedido no dia 1º do mês passado. Em outro, uma segurada recebe o benefício desde 2012 e foi convocada agora, aos 80 anos de idade.

Procurado pela reportagem, o INSS afirma que não recebeu a intimação da ação. "No momento certo, prestaremos informações acerca do processo", disse o instituto.