Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra qualquer forma de desconto àqueles cujo benefício por incapacidade temporária (previamente conhecido como auxílio doença) passe por conversão que o torne benefício por...
Foi aprovado hoje (11), pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o teto de 1,84% de juros ao mês às operações de crédito consignado realizadas pelos que recebem aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social...
Quarta-feira que vem (16), a separação obrigatória de bens em casamentos que envolvam maiores de 70 anos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo assunto será julgado para casos de união estável. Tal regime de bens...
Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 458/23 pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde nomeará comissão para conceder o certificado no caso de a empresa seguir diretrizes que promovam a saúde mental e o bem-estar da...
A sanção da Lei Julia Matos ocorreu em 2016. A legislação confere às advogadas gestantes e mães direitos por meio do CPC e do Estatuto da Advocacia.
Por exemplo, em ordem de sustentações orais ficou instituída a...
Um tutor e seus dois cachorros moveram uma ação contra um vizinho e, agora, os bichinhos deverão ser indenizados em R$ 2 mil por danos morais. Há, também, a indenização de R$ 1 mil por danos materiais. Continue a leitura para entender a...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a regulamentação da licença-paternidade por meio virtual. Devido a um pedido de destaque, agora o plenário físico julgará o assunto.
Apesar de constar na Constituição...