Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Decreto do governo do Paraná altera dispositivos da ST| 03/05/2021
O Fisco do Paraná, por meio do Decreto nº 7.307/2021, publicado na edição 10913 do Diário Oficial do Estado (DOE), em 13/04/21, alterou alguns dispositivos que tratam do Regime Optativo de Tributação da Substituição...
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Lira confirma intenção de fatiar reforma tributária no Congresso| 03/05/2021
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que trabalha com a hipótese de fatiar a reforma Tributária, mas que ainda precisa conversar com líderes da oposição e com os relatores e presidentes de comissão da proposta para fechar uma linha...
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Reforma tributária deve ser fatiada em quatro partes no Congresso| 30/04/2021
Com a instalação da CPI da Covid, que investigará ações e omissões do governo na pandemia, o Planalto corre para tentar emplacar uma agenda positiva. O objetivo é acelerar as reformas tributária e administrativa. O presidente da...
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Carf afasta multa milionária por atraso na entrega de arquivos| 30/04/2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa de 1% do valor da receita bruta da empresa por atraso na apresentação dos arquivos digitais de registros dos negócios e atividades econômicas ou financeiras da companhia.
A decisão...
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Câmara de Maringá aprova prorrogação do prazo de adesão ao Refis| 29/04/2021
A Câmara de Maringá aprovou na sessão desta terça-feira, 27, o projeto de lei complementar que altera a redação da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e prorroga o prazo de adesão por mais 30 dias. Agora, os...
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Receita Federal adverte população contra o "golpe do amor"| 29/04/2021
A Receita Federal continua recebendo um número crescente de ligações de vítimas do golpe de encomendas. Trata-se do já conhecido “golpe do amor”.
Nesse golpe, são feitas exigências de valores para...
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Juiz afasta limitações da Receita à compensação de créditos| 29/04/2021
O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na nota fiscal de saída.
Com base nesse entendimento, o juiz Samuel Parente Albuquerque, da 1ª Vara...
