Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Senado aprova novo Refis, que parcela dívidas em 12 anos| 06/08/2021
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com previsão de perdoar até 90% de juros multas e o parcelamento em até 12 anos dos débitos de natureza tributária e...
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Guedes deve recomendar veto a Refis amplo aprovado pelo Senado| 06/08/2021
A votação do novo Refis (parcelamento de débitos com o governo federal) passou na quinta-feira, 5, pelo Senado em votação relâmpago, mas o texto aprovado não tem concordância da equipe econômica. O Estadão/Broadcast apurou...
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Entidades ampliam mobilização contra projeto de reforma do IR| 06/08/2021
Um dia após a aprovação da urgência para a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, entidades vêm intensificando a mobilização para brecar o avanço da proposta.
Representantes de setores...
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Cobrança de ICMS em transações interestaduais é regulamentada| 05/08/2021
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de...
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Guedes tenta barrar projeto de Refis em discussão no Senado| 05/08/2021
Faltando pouco tempo para a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à aprovação pelo Senado de um programa de Refis (parcelamento de débitos tributários) amplo. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve...
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Liminares aplicam "tese do século" a casos transitados em julgado| 04/08/2021
Devido à modulação dos efeitos da chamada "tese do século", a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a...
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DITR pode ser entregue a partir do dia 16 de agosto| 03/08/2021
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A DITR deve ser apresentada...
