Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos| 14/09/2021
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade de trechos da Lei 11.651/1991 e do Decreto 4.852/1997, do estado de Goiás, que responsabilizam solidariamente o contador pelo pagamento de tributos ou penalidades aplicadas ao...
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Paraná assina convênio com Receita para intercâmbio de dados| 14/09/2021
O Governo do Estado do Paraná e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram nesta segunda-feira (13) um convênio que tem como objetivo o intercâmbio de informações de interesse recíproco. No caso do Paraná, o foco é a...
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Receita notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional| 14/09/2021
Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.
Os Termos de Exclusão do Simples...
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Reforma do IR terá texto alterado pelo Senado, indica Pacheco| 14/09/2021
Se a polêmica reforma do Imposto de Renda avançar no Senado Federal, o texto será bastante modificado. Essa é a percepção de interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que encaminhou o projeto para a Comissão de Assuntos...
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Pressão para manter desoneração da folha de pagamentos aumenta| 13/09/2021
A desoneração da folha de pagamentos termina em dezembro, e há pressão para que a Câmara aprove nova prorrogação do benefício. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o Projeto de Lei 2541/2021 prevê a extensão da medida...
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Proprietários de imóveis rurais têm até dia 30 para entregar DITR| 10/09/2021
A entrega obrigatória da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina no dia 30 deste mês.
O proprietário de imóvel rural que não apresentar a declaração dentro do prazo, fica sujeito a...
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Caixa divulga lista de quem pode renegociar dívidas com o FGTS| 10/09/2021
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (9) uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As...
