Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Congresso derruba veto ao Refis para empresas do Simples| 11/03/2022
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de micro e...
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Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias| 10/03/2022
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril. O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado...
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Receita está preparando novo decreto sobre a tabela TIPI| 08/03/2022
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo...
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Debandada na Receita pode ter relação com falhas no IR e eSocial| 08/03/2022
O movimento de saída dos servidores da Receita Federal, que entregaram seus cargos de chefia em dezembro em virtude de cortes no orçamento do órgão, e a operação meta zero, que está sendo realizada pelos trabalhadores ainda em atividade, podem ter...
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Governo anuncia corte de 25% no IPI, inclusive sobre bebidas| 02/03/2022
O governo federal publicou decreto que reduz de forma linear em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre produtos da indústria nacional. A iniciativa foi definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um marco na...
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Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS| 02/03/2022
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias...
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Governo extingue contribuição previdenciária de vale-alimentação| 25/02/2022
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com...
