Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Restituição de tributos prescreve em 5 Anos| 24/11/2016
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar...
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Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas| 22/11/2016
A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema...
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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas| 16/11/2016
O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira, dia 14, instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas...
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Consulta ao 13º salário do INSS sairá a partir do dia 17| 16/11/2016
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade do INSS que têm direito ao 13º poderão fazer a consulta ao valor exato da segunda parcela do benefício a partir do próximo dia 17.
As informações...
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Simples Nacional: serviços de limpeza podem optar pelo regime| 11/11/2016
Os serviços de limpeza não constituem vedação ao Simples Nacional, ainda que prestados mediante cessão ou locação de mão de obra.
Observe-se ainda que os serviços de zeladoria e portaria não se confundem com os...
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Sua empresa precisa de crédito? Resgate o tributário| 09/11/2016
O crédito tributário pode ser uma fonte alternativa de capital de giro das empresas -especialmente em meio à economia recessiva e bancos crescentemente seletivos na concessão de empréstimos.
Mas nem sempre é simples obter esse recurso,...
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Prazo para pagamento do eSocial de outubro será prorrogado| 08/11/2016
Na tarde de ontem, 7 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro sobre problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial, o que tem provocado morosidade na geração do...
